Observatório de precedentes e editora científica dedicados à jurisprudência criminal do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Lemos, classificamos e publicamos as decisões criminais dos Tribunais Superiores — uma leitura fiel, integral e verificável, transformada em dados abertos e em obras de referência.
Uma base jurimétrica de 831 acórdãos do Superior Tribunal de Justiça — todos lidos na íntegra e classificados variável a variável — para responder a uma pergunta prática: quando o STJ reconhece a quebra da cadeia de custódia da prova digital, e quando não reconhece?
O êxito da defesa é a exceção: a quebra foi reconhecida em cerca de 8% dos acórdãos. A base revela onde e por quê — o papel da prova na acusação, as famílias de teses, os óbices processuais, a linha garantista e a majoritária, os relatores, os órgãos julgadores e as origens. E traz um material inédito: 13 decisões monocráticas garantistas que nunca ascenderam a acórdão, garimpadas entre 491 decisões concessivas.
No dashboard interativo, cada um dos 844 julgados tem resumo, tese, filtros por tema, súmula, relator, origem e ano — e o inteiro teor oficial em PDF, a um clique.
Quando a prova digital era o esteio exclusivo ou preponderante da acusação, a defesa venceu em 12 de 20 casos; quando era corroborada por provas independentes, em apenas 7 de 125. O prejuízo concreto — não a irregularidade formal — decide.
A Súmula 7/STJ aparece em 37% dos acórdãos; parcela expressiva do contencioso morre em óbice de conhecimento, sem pronunciamento sobre a cadeia de custódia.
77% do corpus foi publicado em 2025–2026. A linha garantista (69 acórdãos, ônus do Estado) é minoritária, identificável e rastreável pela rede de 3.570 citações entre precedentes.
O primeiro título do IJCrim nasce diretamente do Observatório. A coletânea reúne autores convidados — assessores de Ministros dos Tribunais Superiores, advogados, pesquisadores e peritos selecionados — para dissecar, capítulo a capítulo, os precedentes que estruturam o tema.
Cada capítulo parte de um julgado real da base: a tese fixada, o contexto do caso, o impacto no processo penal e a aplicação correta a casos semelhantes. Não é uma reunião de artigos avulsos: é a leitura organizada de uma linha jurisprudencial em formação, ancorada em dados — a jurisprudência analisada na ótica de quem a constrói e de quem a estuda, no diálogo entre jurisprudência e doutrina.
Autores convidados: a escolha do precedente e o envio do original são feitos na área restrita.
Pesquisa jurimétrica própria: decisões criminais dos Tribunais Superiores lidas na íntegra, classificadas segundo método documentado e abertas em dados. A curadoria é o nosso diferencial.
Coleções científicas que transformam a pesquisa em obras de referência — escritas por quem constrói e por quem estuda a jurisprudência, tema a tema, precedente a precedente.
Comentários objetivos a precedentes, em formato institucional: o que a Corte decidiu, qual tese foi firmada e como o julgado deve orientar casos semelhantes — sem opinião pessoal e sem juízo sobre decisões individuais.
O Instituto de Jurisprudência Criminal (IJCrim) é uma associação científica, sem fins lucrativos, dedicada a ler, classificar e publicar a jurisprudência criminal do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Nasce de uma constatação simples: nos grandes temas criminais do momento, os precedentes dos Tribunais Superiores vêm sendo invocados de qualquer maneira — citados pelo número, sem leitura, longe do que efetivamente decidiram. A comunidade jurídica precisa de uma visão fiel, aprofundada e verificável da jurisprudência: não resumos apressados, mas dados construídos a partir da leitura integral das decisões.
Para estabelecer parâmetros. Quando um tema explode no contencioso — como a cadeia de custódia da prova digital —, advocacia, Ministério Público e magistratura precisam saber o que os Tribunais Superiores efetivamente decidiram: qual tese foi firmada, em que contexto, com que limites e como o precedente deve orientar casos semelhantes. É esse mapa que o IJCrim produz e publica — para qualificar a invocação dos precedentes, e não para autorizar seu uso indiscriminado.
A curadoria é o nosso produto. Não medimos valor pelo volume, mas pela qualidade do julgamento editorial e pela fidelidade ao que as decisões efetivamente dizem.
Toda análise parte da leitura integral das decisões e de um método documentado, aberto à auditoria. Nada se afirma sem fonte oficial.
A análise refere-se sempre à tese jurídica e ao órgão julgador — o que o STJ ou o STF decidiu. Não emitimos juízo de valor sobre decisões individuais nem elaboramos rankings ou comparações entre magistrados. Citar o relator é citação, não avaliação.
Publicamos o método, as variáveis, as limitações de cada pesquisa — e as bases completas, em formato aberto.
Assessores dos Tribunais Superiores e advogados de reconhecida atuação criminal — orientação científica e editorial. (Composição em formação.)
Difusão e parcerias institucionais. (Composição em formação.)
A Editora IJCrim publica em coleções temáticas — não títulos avulsos. Cada obra reúne autores convidados em torno de uma linha jurisprudencial, ancorada nos dados do Observatório: pesquisa quantitativa e qualitativa primeiro, obra de referência depois.
Primeiro título do IJCrim, nascido da pesquisa homônima do Observatório (831 acórdãos + 13 monocráticas garantistas, lidos na íntegra). Reúne autores convidados — assessores de Ministros dos Tribunais Superiores, advogados, pesquisadores e peritos — cada um dissecando um precedente estruturante do tema: tese fixada, contexto, impacto e aplicação.
A coleção seguirá pelos grandes temas do processo penal nos Tribunais Superiores, sempre no mesmo modelo: pesquisa jurimétrica, leitura integral dos precedentes e curadoria editorial.
Toda pesquisa do IJCrim segue o mesmo princípio: nada se afirma sem leitura integral e método documentado. A metodologia detalhada de cada estudo — com as estratégias de busca, o dicionário completo de variáveis e as ressalvas — acompanha a respectiva pesquisa no Observatório.
Partimos do universo de decisões dos Tribunais Superiores sobre o tema e triamos por relevância. A busca é feita em levas complementares: a expressão canônica primeiro; depois, consultas por terminologia alternativa — até um acórdão cuja ementa grafava "cadeia de custória", com erro de digitação, foi recuperado assim; por fim, a revarredura de conferência, por período, contra a base já formada. Os metadados objetivos são estruturados sem interpretação.
Baixamos o inteiro teor oficial de cada decisão e o lemos na íntegra. Não trabalhamos com ementas isoladas quando o que está em jogo é a ratio: é a leitura completa que distingue o que a Corte efetivamente decidiu do que apenas tangenciou.
Cada decisão é codificada segundo um esquema fixo, que separa o que a Corte decidiu (resultado, natureza do vício — nulidade ou inadmissibilidade —, ratio × óbice processual) das variáveis que situam a decisão (papel da prova na acusação, polo do ônus probatório, fase processual, famílias de teses, súmulas, temas e precedentes citados).
A classificação é feita por leitura assistida por inteligência artificial, operada em laço pelo pesquisador — cada decisão é lida e classificada individualmente, com verificação de validade, unicidade e cobertura a cada lote, sem processamento automatizado em massa. A codificação interpretativa é, como toda análise jurisprudencial, uma leitura fundamentada e sujeita a discussão — por isso é publicada com as ressalvas e aberta à auditoria.
As bases são publicadas em formato aberto (CSV), com dicionário de variáveis e os inteiros teores vinculados um a um, para que qualquer pesquisador possa auditar, replicar ou criticar os resultados. Em caso de divergência, prevalece sempre o texto oficial da decisão publicado pela Corte.